A Cosan informou ao mercado o encerramento do período de exclusividade mantido com potenciais investidores para a alienação de parte de sua participação acionária na Rumo. As tratativas não resultaram em acordo, uma vez que não foram alcançadas condições estratégicas (…)
A Lufthansa avançou nas tratativas para adquirir até 49,9% do capital da TAP Air Portugal, em operação estimada em € 1,2 bilhão, e mantém negociações paralelas para uma eventual aquisição dos 50,1% remanescentes. A estrutura em discussão também contempla a (…)
Em 21 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 592.616 (Tema 118 da repercussão geral), que o ISS não integra a base de cálculo do PIS (…)
A transferência de criptoativos entre diferentes carteiras digitais não afasta, por si só, o vínculo dos ativos com a infração penal nem impede a extensão de medidas cautelares patrimoniais aos novos endereços identificados. Com base nesse entendimento, a Justiça de (…)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os valores pagos a título de juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, não sendo admitida sua dedução pelas (…)
O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a natureza concursal de crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física, diante da ausência de comprovação de antecipação do preço ou de fornecimento prévio de insumos pelo credor. Com (…)
Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) reconheceu a uma empresa do setor de sistemas elétricos e industriais o direito de excluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (…)
O Itaú celebrou operação para aquisição de 35% do capital da Prisma Capital, gestora especializada em investimentos alternativos, com o objetivo de ampliar sua atuação nos mercados de crédito estruturado e de ativos alternativos. A transação foi estruturada por meio (…)
Recentes decisões das Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram o entendimento de que os Estados não podem adotar regimes híbridos para definição da base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), alternando entre o (…)
A Totvs, por meio de sua controlada Totvs Large Enterprise, concluiu a alienação de sua participação de 80% na RJ Participações à Distribusion Tecnologia. O negócio foi celebrado pelo valor aproximado de R$ 39 milhões, correspondente a um múltiplo implícito (…)