Informativos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que os valores pagos a título de juros sobre capital próprio (JCP) aos acionistas integram a base de cálculo do PIS e da Cofins, não sendo admitida sua dedução pelas (…)

O Tribunal de Justiça de Goiás reconheceu a natureza concursal de crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) com liquidação física, diante da ausência de comprovação de antecipação do preço ou de fornecimento prévio de insumos pelo credor. Com (…)

Uma decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos (SP) reconheceu a uma empresa do setor de sistemas elétricos e industriais o direito de excluir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (…)

O Itaú celebrou operação para aquisição de 35% do capital da Prisma Capital, gestora especializada em investimentos alternativos, com o objetivo de ampliar sua atuação nos mercados de crédito estruturado e de ativos alternativos. A transação foi estruturada por meio (…)

Recentes decisões das Turmas de Direito Público do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram o entendimento de que os Estados não podem adotar regimes híbridos para definição da base de cálculo do ICMS por substituição tributária (ICMS-ST), alternando entre o (…)

A Totvs, por meio de sua controlada Totvs Large Enterprise, concluiu a alienação de sua participação de 80% na RJ Participações à Distribusion Tecnologia. O negócio foi celebrado pelo valor aproximado de R$ 39 milhões, correspondente a um múltiplo implícito (…)

As operações de fusões e aquisições envolvendo ativos de mineração no Brasil movimentaram aproximadamente US$ 8,2 bilhões desde janeiro de 2025, impulsionadas pela crescente relevância estratégica dos minerais críticos e pelo movimento de grandes mineradoras de revisão e reorganização de (…)

A 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reconheceu a aplicação da isenção de IOF-Câmbio às remessas ao exterior destinadas ao pagamento de contratos de afretamento de embarcações estrangeiras utilizadas em atividades de exploração e produção (…)

O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu, em decisão liminar, a aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica para autorizar o arresto cautelar de valores pertencentes a sócios e administradores de grupo econômico em situação de insolvência. (…)

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de o magistrado determinar a apresentação de procuração específica, assinada pelo cliente por meio de plataforma vinculada à Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), diante da existência de (…)