O Banco Central lançou o BC Protege+, serviço gratuito que permite a pessoas físicas e jurídicas informar ao sistema financeiro que não autorizam a abertura de contas nem sua inclusão como titulares ou representantes. A proteção abrange contas de depósito, poupança e contas de pagamento pré-pagas.
A medida funciona como barreira adicional contra fraudes, sem substituir as verificações obrigatórias de identidade já exigidas das instituições financeiras (Resolução Conjunta nº 6/2023). Antes de abrir uma conta, todas as instituições devem consultar o sistema; se a proteção estiver ativa, a conta não pode ser aberta, e o cliente deve ser informado.
O serviço está disponível na área logada do Meu BC, mediante conta gov.br nível prata ou ouro com autenticação em duas etapas. A proteção pode ser ativada ou desativada a qualquer momento, inclusive com escolha de prazo para reativação automática.
O sistema também permite ao usuário visualizar quais instituições consultaram seu CPF ou CNPJ e o motivo da consulta.
Para empresas, a ativação ou desativação deve ser feita por sócio, representante legal ou colaborador habilitado no gov.br. Para abertura de conta empresarial, todos os representantes precisam estar com a proteção desativada.