O Senado Federal deu início aos trabalhos da comissão temporária responsável pela análise do Projeto de Lei nº 4/2025, que visa à atualização do Código Civil de 2002. A proposta foi formalmente apresentada pelo presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e resulta de anteprojeto elaborado por comissão de juristas coordenada pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão.
À época da elaboração do anteprojeto, Pacheco exercia a presidência da Casa Legislativa e, agora, foi escolhido para presidir a comissão temporária encarregada de examinar a matéria.
A comissão de juristas responsável pela redação do anteprojeto atuou entre 2023 e 2024, ao longo de oito meses, contando com 38 integrantes. Além do ministro Salomão, participaram outros magistrados do STJ — Isabel Gallotti, João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente) —, bem como o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha. A relatoria coube à desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e ao professor e advogado Flávio Tartuce.
Em pronunciamento, o senador Rodrigo Pacheco destacou que, embora figure como autor formal da proposição legislativa, o conteúdo normativo é fruto do esforço coletivo da comissão de especialistas, à qual atribuiu o efetivo mérito da iniciativa.
O projeto contempla alterações relevantes em diversos institutos, incluindo capacidade civil, direitos da personalidade, registro civil, responsabilidade civil e contratos. As mudanças foram construídas a partir da consolidação da jurisprudência dos tribunais superiores e da observação das transformações sociais e tecnológicas verificadas nas últimas duas décadas, com o objetivo de harmonizar a legislação civil ao cenário contemporâneo.
A comissão temporária instituída no Senado terá a incumbência de discutir os pontos centrais da proposta e de acompanhar sua tramitação legislativa, dispondo, inicialmente, de prazo de 60 dias para a realização dos trabalhos.