O mercado de criptoativos manifestou preocupação diante das propostas do governo federal que preveem a aplicação de uma alíquota uniforme de 17,5% sobre ganhos com operações em criptomoedas e a instituição de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre transações envolvendo stablecoins.
Representantes da indústria salientam que tais medidas foram apresentadas sem consulta prévia ao setor e alertam para seus potenciais efeitos adversos: retração do investimento doméstico, redução na arrecadação tributária e incremento da evasão fiscal.
Atualmente, operações realizadas em exchanges nacionais estão sujeitas à tabela progressiva de Imposto de Renda, que varia entre 15% e 22,5%, conforme o prazo da aplicação. Transações de até R$ 35 mil por mês permanecem isentas, enquanto investimentos efetuados em corretoras estrangeiras seguem a tributação aplicável a ativos no exterior, com alíquota única de 15%.
Ainda não há clareza sobre a extensão da nova alíquota de 17,5% para operações em plataformas estrangeiras. Caso a tributação se restrinja às exchanges nacionais, especialistas alertam para o risco de migração de capitais para o exterior, acentuando a perda de competitividade do mercado doméstico.
No tocante às stablecoins, o governo estuda submetê-las ao IOF, equiparando-as a operações de câmbio. Contudo, juristas e analistas apontam desafios regulatórios e práticos para implementação da medida, destacando a necessidade de definição legal precisa do fato gerador, bem como o fato de que stablecoins são amplamente utilizadas em operações internas ao ecossistema cripto e como instrumento de proteção contra a volatilidade cambial.
Assim, enquanto o governo busca uniformizar a tributação e ampliar a base de arrecadação, o setor cripto alerta para potenciais efeitos contraproducentes, como a fuga de investidores, maior adesão a plataformas estrangeiras, incremento da informalidade e enfraquecimento das exchanges nacionais frente à concorrência internacional.
Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/72739/setor-cripto-critica-proposta-de-aumento-de-impostos/