O processo falimentar da Sam Indústrias, em trâmite desde 2008, registrou um avanço significativo. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a arrecadação de bens pertencentes a uma offshore para a quitação dos débitos da empresa junto a seus credores.
Os ativos em questão, conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, consistem em três milhões de ações da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), sociedade que integra o quadro acionário da Taurus Armas. Esses bens estão vinculados ao empresário Daniel Birmann e, segundo a reportagem, a Corte manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), afastando a necessidade de instauração de um Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O fundamento da decisão reside no fato de que, à época da decretação da falência da Sam Indústrias, em 2008, as ações já pertenciam a Birmann e teriam sido ocultadas posteriormente. A desconsideração da personalidade jurídica, instituto jurídico que permite a superação da autonomia patrimonial da empresa para responsabilizar seus sócios, foi considerada desnecessária no caso concreto.
Ainda de acordo com o TJRJ, Daniel Birmann detém 98% do capital da CBC, participação avaliada em aproximadamente R$ 2 bilhões, montante suficiente para a cobertura dos passivos da Sam Indústrias, estimados em R$ 600 milhões. Segundo informações do setor de relações com investidores da Taurus, a CBC possui 1,45% das ações ordinárias da Taurus Armas. Outro acionista de relevância na estrutura societária é a BYK Participações, que detém 50% do capital da companhia, sendo um de seus sócios Bernardo Birmann, filho de Daniel.
A busca pela recuperação de bens ligados a Daniel Birmann não é recente. Em 2016, por exemplo, a revista Capital Aberto noticiou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) buscava reaver aproximadamente R$ 300 milhões em multas devidas pelo empresário, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) empreendia esforços para comprovar sua condição de acionista da então Forjas Taurus.
Em 2018, o administrador judicial da Sam Indústrias contratou um escritório de advocacia especializado, o qual efetuou a localização e o bloqueio de R$ 1 bilhão em ativos vinculados a Birmann. O contrato firmado previa o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 30% do montante recuperado. O empresário recorreu ao STJ, alegando que a remuneração estipulada seria excessiva. Entretanto, em 2024, a 3ª Turma da Corte Superior confirmou a validade da cláusula contratual, prevalecendo o entendimento de que a autonomia da vontade das partes deveria ser respeitada.
Fonte: Legislação & Mercados
