O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou que o órgão concentrará seus esforços na apreciação de aproximadamente dois mil processos responsáveis por 70% do estoque do contencioso tributário nacional. A medida integra a meta institucional de reduzir o passivo tributário do Carf para cerca de R$ 700 bilhões até o final do atual governo.
Alencar destacou que o volume atual de litígios administrativos é da ordem de R$ 950 bilhões, representando redução de R$ 200 bilhões em comparação a 2024. Segundo ele, o ritmo de julgamento foi restabelecido após o encerramento das paralisações no órgão, com significativo aumento tanto na quantidade de processos apreciados quanto no montante financeiro envolvido.
O dirigente acrescentou que o Carf pretende julgar causas que totalizam entre R$ 350 bilhões e R$ 500 bilhões, contribuindo para a meta de diminuição do estoque processual.
“Quando iniciamos, o contencioso somava cerca de R$ 1,15 trilhão — o equivalente a 10% do PIB, algo inadmissível. Nossa expectativa é encerrar o ano com aproximadamente R$ 840 bilhões e alcançar R$ 700 bilhões até o próximo ano, o que representará uma redução de 30% no passivo”, afirmou.
Alencar ressaltou, por fim, que o Carf não possui função arrecadatória, sendo seu papel essencialmente jurisdicional e imparcial.
“O Carf não se ocupa da arrecadação — essa é atribuição exclusiva da Receita Federal. Nosso compromisso é com a celeridade e a imparcialidade dos julgamentos, assegurando que os litígios sejam resolvidos rapidamente, seja para garantir o direito do contribuinte, seja para permitir eventual cobrança judicial”, concluiu.