As frentes parlamentares do Agronegócio (FPA) e do Empreendedorismo (FPE) intensificam suas mobilizações para que o Congresso Nacional reavalie os vetos presidenciais impostos à reforma tributária, especialmente no que diz respeito à isenção fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro). Esses vetos vêm gerando preocupação entre os setores imobiliário e agropecuário, uma vez que podem comprometer a atratividade desses instrumentos de investimento.
O tema foi discutido nesta terça-feira (11) em encontros promovidos pelas frentes parlamentares, com o objetivo de restabelecer dispositivos considerados essenciais para a continuidade dos investimentos no setor produtivo. O cerne da questão reside na decisão presidencial de vetar a exclusão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre as operações dos FIIs e Fiagro, o que gera incertezas no mercado e reduz a intenção de novos aportes financeiros.
Atualmente, esses fundos não são obrigados a recolher tais tributos, o que lhes confere uma significativa vantagem fiscal. O veto, amparado por pareceres técnicos e jurídicos, justifica que a legislação constitucional não prevê essa isenção específica. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União estão em tratativas para manter a decisão presidencial, argumentando que a arrecadação desses tributos é fundamental para o equilíbrio fiscal do país.
Para contornar o impasse, o governo federal sinalizou com a possibilidade de encaminhar um projeto de lei assegurando a isenção desses fundos ou incluir essa medida no Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a segunda fase da reforma tributária e está em tramitação no Senado. Essa estratégia visa evitar uma rejeição em plenário dos vetos presidenciais, o que poderia comprometer a relação do Executivo com as lideranças do Congresso.
Apesar das negociações entre parlamentares e governo nas últimas semanas, ainda não se chegou a uma solução definitiva. Esse impasse preocupa os setores produtivos, que veem na indefinição um entrave para novos investimentos em fundos que financiam projetos estratégicos no Brasil.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPA, defendeu a derrubada do veto antes de discutir uma nova proposta legislativa. “Nossa prioridade é revogar esse veto. Caso o governo queira, podemos avaliar um projeto de lei posteriormente”, afirmou. Outros parlamentares das frentes também alertam que a tributação desses fundos pode desestimular a entrada de capital em um momento crucial para o desenvolvimento econômico.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que atua como intermediário das negociações com o governo, reconhece a complexidade de se elaborar rapidamente uma nova proposta, mas enfatiza que a questão precisa ser resolvida com urgência. “Seja através de um projeto de lei ou da derrubada do veto, é essencial que avancemos nos próximos dias”, declarou.
Até o momento, não há uma data definida para a análise dos vetos pelo Congresso. Atualmente, aguardam deliberação 55 vetos presidenciais, dos quais 17 estão relacionados à reforma tributária. Nos bastidores, especula-se que o senador Davi Alcolumbre aguarde uma reunião com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 27 de fevereiro, antes de pautar a votação. Essa reunião também envolveria discussões sobre as “emendas secretas” do Orçamento, atualmente sob análise do ministro Flávio Dino e investigação da Polícia Federal por suspeitas de desvios de recursos.
Enquanto as articulações seguem, os setores do agronegócio e do mercado imobiliário mantêm a pressão sobre o Legislativo para garantir previsibilidade e segurança jurídica aos investimentos nesses fundos.
Fonte: Contábeis
