A Receita Federal lançou, nesta quarta-feira (28), a segunda edição da cartilha “Antifraude de Créditos Tributários”, material educativo destinado a alertar contribuintes e empresas sobre fraudes envolvendo títulos públicos falsificados, prescritos ou alegados direitos creditórios inexistentes.
A publicação busca orientar o público quanto aos riscos de propostas irregulares que prometem abatimento de tributos federais por meio de mecanismos não previstos na legislação. Para evitar envolvimento em práticas fraudulentas, o material recomenda atenção redobrada diante de “novidades” sugeridas por terceiros que impliquem alterações nos procedimentos fiscais ou na forma de extinguir débitos tributários. Qualquer proposta que se desvie das normas legais deve ser tratada com desconfiança.
A auditora-fiscal Adriana Gomes Rego, secretária especial adjunta da Receita Federal, destaca que “os fraudadores utilizam argumentos enganosos para induzir os contribuintes a acreditar que determinados créditos podem ser utilizados para quitar tributos federais, o que é expressamente vedado pela legislação. A cartilha visa justamente esclarecer a sociedade e prevenir prejuízos financeiros causados por essas práticas ilícitas.”
O conteúdo da cartilha foi elaborado em cooperação por diversos órgãos da República Federativa do Brasil, entre eles a Secretaria do Tesouro Nacional, a Receita Federal do Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público Federal.
Fonte: Contábeis
