A reforma tributária sancionada no atual governo abrange a extinção de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, que serão substituídos por novos impostos: o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços. Além disso, o IS – Imposto Seletivo será implementado, incidindo sobre produtos que são prejudiciais à saúde.
A reforma será implementada de forma gradual, começando em 2026. Durante este período, alíquotas de teste para a CBS e o IBS serão aplicadas para permitir que empresas e órgãos governamentais se adaptem gradualmente às novas regras. Especificamente, durante a fase de testes, as notas fiscais deverão destacar 0,9% de CBS e 0,1% de IBS sobre os produtos vendidos.
2026: Início da aplicação de alíquotas de teste para a CBS e o IBS.
2027: As novas alíquotas começarão a ser elevadas gradualmente. Este ano também marca o início da cobrança do IS – Imposto Seletivo, popularmente conhecido como “Imposto do Pecado”, que incidirá sobre produtos como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros e veículos diversos, considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
2029: Substituição gradual das alíquotas do ICMS e do ISS pelos novos tributos (IBS e CBS).
2033: Implementação completa da reforma tributária, com a substituição total dos tributos estaduais e municipais pelo IBS e CBS.
Empresas precisam se preparar desde já para as mudanças que virão. Isso inclui a atualização de sistemas de gestão fiscal, treinamento de equipes e ajustes operacionais para garantir conformidade com as novas regras.
A reforma tributária representa uma transformação profunda no sistema tributário fiscal brasileiro e com a implementação gradual prevista para começar em 2026, é crucial que empresas e cidadãos estejam atentos às mudanças e se preparem para essa nova era tributária.
Fonte: Migalhas