A revisão da Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber) está em processo avançado de finalização sob a coordenação do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber). A versão atualizada do documento apresenta quatro eixos principais de ação, que têm como objetivo consolidar a proteção digital tanto de cidadãos quanto de pequenos negócios, destacando a relevância crescente dessas áreas no contexto da segurança cibernética.
Entre as principais inovações trazidas pela nova versão da E-Ciber, destaca-se o fortalecimento da segurança das infraestruturas críticas do país, com ênfase na proteção de setores essenciais como telecomunicações, energia e outros serviços públicos. O documento estabelece a criação de exigências regulatórias para garantir que esses setores adotem medidas de segurança robustas, minimizando riscos cibernéticos que possam afetar a população e a economia.
Além disso, a estratégia revisada sublinha a importância de ampliar a cooperação internacional, com foco particular na América Latina, um passo fundamental para garantir uma atuação coordenada na luta contra ameaças digitais. O Brasil já vem prestando apoio a países vizinhos, como o Suriname, por meio da implementação de centros de prevenção e resposta a incidentes cibernéticos. A ampliação dessa colaboração visa fortalecer a segurança digital no continente, contribuindo para a construção de um ecossistema global de proteção cibernética.
Outro eixo relevante é a governança e a soberania digital, que busca aprimorar a organização das iniciativas governamentais no setor de cibersegurança, promovendo uma gestão mais eficiente e estratégica. O objetivo é incentivar o desenvolvimento de soluções nacionais de hardware e software voltadas para a proteção cibernética, reduzindo a dependência externa e estimulando a inovação tecnológica no país.
Um dos aspectos mais inovadores da revisão da E-Ciber é o foco em microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, que, embora reconheçam a importância da segurança digital, enfrentam dificuldades financeiras para contratar especialistas qualificados, dada a alta dos custos. Para superar esse desafio, a estratégia prevê parcerias com confederações, federações setoriais e o Sistema S, criando uma rede de suporte que proporcionará ferramentas e orientações adequadas para a proteção desses negócios contra as ameaças cibernéticas.
Neste contexto, o modelo proposto se inspira nos Information Sharing and Analysis Centers (ISACs), já utilizados com sucesso nos Estados Unidos e na União Europeia. Esses centros fornecem um fluxo contínuo de informações sobre ameaças cibernéticas e disponibilizam ferramentas que ajudam as empresas a mitigar riscos, aumentar a resiliência digital e promover a troca de conhecimento no setor.
A revisão da Estratégia Nacional de Cibersegurança está prestes a ser aprovada na próxima reunião do CNCiber, marcada para o início de abril. Contudo, para que o documento se transforme oficialmente em um decreto presidencial, ainda dependerá da aprovação final do governo e da assinatura do presidente da República.
Fonte: Contábeis
