Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferida em 2021, provocou significativa redução das contingências da Eletrobras relacionadas ao empréstimo compulsório instituído para financiar a expansão do setor elétrico brasileiro.
Ao julgar embargos de declaração com efeitos infringentes, a Primeira Seção do STJ estabeleceu que os juros remuneratórios de 6% ao ano não deveriam incidir até o efetivo pagamento dos créditos, mas somente até a data da respectiva assembleia-geral extraordinária de conversão em ações. O entendimento afastou, em determinados casos, mais de uma década de incidência de juros e alterou de forma relevante a classificação das contingências da companhia.
Em 2021, a Eletrobras registrava aproximadamente R$ 25,7 bilhões em perdas prováveis relacionadas ao empréstimo compulsório, além de R$ 44,4 bilhões classificados como perdas possíveis. Em dezembro de 2022, após a decisão do STJ, cerca de R$ 14,3 bilhões foram reclassificados de perda possível para risco remoto.
Os efeitos permaneceram nos anos seguintes. No segundo trimestre de 2026, já sob a denominação Axia Energia, o passivo classificado como perda provável relacionado ao empréstimo compulsório estava em aproximadamente R$ 10,7 bilhões, representando redução de cerca de 58% em relação a 2021. As perdas possíveis somavam R$ 16,6 bilhões, queda de 62,6% no mesmo período.
A controvérsia, que teve origem nas diferenças de correção monetária dos créditos decorrentes do empréstimo compulsório, também passou por novas discussões no STJ. Em agosto de 2026, a Corte rejeitou pedido de revisão das teses anteriormente fixadas, afastando uma possível repercussão estimada em R$ 4,8 bilhões em aproximadamente 2,7 mil processos.
Paralelamente, a companhia intensificou a celebração de acordos judiciais. Desde 2022, foram pagos cerca de R$ 7,8 bilhões em negociações homologadas, com deságio estimado em R$ 5,2 bilhões.
O caso evidencia, assim, os impactos que alterações jurisprudenciais podem produzir sobre contingências judiciais, demonstrações financeiras e estratégias de negociação de passivos de longo prazo.