Nesta terça-feira (26), a Imprensa do Tribunal de Contas da União (TCU) informou que, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, foi analisado o relatório de acompanhamento destinado a avaliar os avanços no tratamento dos riscos relacionados à “Eficiência da cobrança e do contencioso tributários”.
Além disso, foi examinada a permanência do tema na Lista de Alto Risco da Administração Pública Federal (LAR). Conforme deliberado, o TCU decidiu manter todos os riscos associados a essa temática na LAR, garantindo o monitoramento pela Corte de Contas nos próximos dois anos.
De acordo com o relator, “os resultados da fiscalização evidenciam que, embora alguns progressos tenham sido registrados, os riscos inerentes à eficiência da cobrança e do contencioso tributários continuam presentes, exigindo atenção e acompanhamento deste Tribunal”.
Durante a análise, foi constatada uma redução nos prazos médios de tramitação de processos relacionados ao contencioso tributário. Nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJ), o prazo médio passou de 2,6 anos para 2,3 anos. No Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a redução foi de 3,7 anos para 3,3 anos. Apesar dessas melhorias, o tempo médio de tramitação no Carf ainda excede significativamente o limite legal de 360 dias.
Por outro lado, na esfera da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável pela cobrança judicial dos créditos tributários, houve uma diminuição expressiva nos prazos médios de tramitação das execuções fiscais, que passaram de 17 anos em 2020 para 12,2 anos em 2023.
Embora algumas iniciativas tenham gerado avanços, o TCU ressalta que a temática permanece crítica, justificando sua permanência na Lista de Alto Risco para assegurar o devido acompanhamento.
Fonte: Contábeis
