O Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a liderança do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), criou o Comitê Permanente de Admissibilidade de Recurso de Revista por meio do Ato TST.GP 718. Este comitê será composto por membros do TST, do CSJT e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), e tem como principal objetivo aprimorar os critérios de análise dos recursos de revista.
Entre as funções do comitê estão o desenvolvimento de padrões mais eficientes para o exame dos requisitos internos e externos desses recursos, a promoção de treinamento contínuo e o fortalecimento do compartilhamento de informações e dados entre as equipes dos TRTs responsáveis pela elaboração de minutas de admissibilidade.
Além disso, o comitê trabalhará para melhorar a qualidade na coleta e análise dos metadados das decisões de admissibilidade. Isso permitirá o desenvolvimento de estratégias e políticas mais eficazes para lidar com as demandas pendentes de julgamento no TST.
O ato determina que o comitê padronize os procedimentos e critérios de análise dos despachos de admissibilidade, buscando uniformidade e eficiência no processo decisório. Também visa capacitar os servidores dos TRTs, responsáveis pelo juízo inicial de admissibilidade, para elaborarem despachos estruturados de forma única, otimizando os procedimentos e aproveitando melhor os dados na elaboração das minutas de decisão no TST.
Adicionalmente, o comitê se dedicará a sugerir cursos e programas de formação para as equipes regionais, monitorando e incentivando seu desenvolvimento técnico. Ele também coordenará a gestão de dados sobre incidentes processuais, como recursos repetitivos, resolução de demandas repetitivas e assunção de competência, visando a melhoria contínua dos trabalhos no âmbito da Justiça do Trabalho.
ATO TST.GP 718
Fonte: Conjur
